INCÊNDIOS: Prorrogação das obrigações fiscais até 30 de setembro

Na sequência da declaração do Estado de Calamidade por razão dos grandes incêndios ocorridos que afetaram as regiões Norte e o Centro do território continental, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais publicou o Despacho nº132/2024-XXIV, que prorroga as obrigações fiscais e evita penalizações.

Candidaturas VITIS prorrogadas até 29 de fevereiro

Reduzida adesão ao Programa VITIS 2024-2025 leva a prolongamento do prazo para candidaturas até ao final do mês de fevereiro.

GASÓLEO AGRÍCOLA - Governo mantém mesmo desconto na taxa de ISP até ao fim do ano

A CAP continua a insistir junto do Governo com uma medida de isenção da taxa do ISP no gasóleo agrícola, porém o ultimo diploma do Governo apenas prolongou no tempo a redução de 6 cêntimos por litro.